A preocupação dos cientistas quanto a anomalias nos dados de temperatura observados, que indicavam uma tendência de aquecimento global devido a razões antrópicas, foi importante para que, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, fosse criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).Sob o princípio da precaução, os países signatários comprometeram-se a elaborar uma estratégia global "para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras". Não obstante, ela enfatiza que as responsabilidades das partes signatárias, embora comuns, devem ser diferenciadas, observando-se as necessidades específicas dos países em desenvolvimento e as dos países mais vulneráveis.
Convém destacar que o Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção, que somente começou a vigorar em 29 de maio de 1994, 90 dias depois de ter sido aprovada e ratificada pelo Congresso Nacional.
A Convenção estabeleceu como seu objetivo principal estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático.
Para tanto, foram definidos compromissos e obrigações para todos os países (denominados Partes da Convenção), e, levando em consideração o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foram determinados compromissos específicos para os países desenvolvidos.
Dentre os compromissos assumidos por todas as Partes, incluem-se:
- elaborar inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa;
- implementar programas nacionais e/ou regionais com medidas para mitigar a mudança do clima e se adaptar a ela;
- promover o desenvolvimento, a aplicação e a difusão de tecnologias, práticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases de efeito estufa;
- promover e cooperar em pesquisas científicas, tecnológicas, técnicas, socioeconômicas e outras, em observações sistemáticas e no desenvolvimento de bancos de dados relativos ao sistema do clima;
- promover e cooperar na educação, treinamento e conscientização pública em relação à mudança do clima.
Os países desenvolvidos encarregaram-se ainda dos seguintes compromissos específicos:
- adotar políticas e medidas nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, buscando reverter suas emissões antrópicas desses gases aos níveis de 1990, até o ano 2000;
- transferir recursos tecnológicos e financeiros para países em desenvolvimento;
- auxiliar os países em desenvolvimento, particularmente os mais vulneráveis à mudança do clima, a implementar ações de adaptação e se preparar para a mudança do clima, reduzindo os seus impactos.
Para facilitar a transferência de recursos financeiros aos países em desenvolvimento, a Convenção estabeleceu um mecanismo para fornecer recursos a fundo perdido, cuja operação ficou sob o encargo do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O GEF foi então estabelecido pelo Banco Mundial, pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para prover recursos para projetos dos países em desenvolvimento que gerem benefícios ambientais globais, não apenas na área da mudança do clima, mas também sobre biodiversidade, proteção da camada de ozônio e recursos hídricos internacionais.
A Convenção tem, em sua estrutura, dois Órgãos Subsidiários e dois Grupos de Trabalho:
- Órgão Subsidiário para Implementação (SBI): tem como objetivo assessorar a COP (Conferência das Partes) em assuntos referentes à implementação da Convenção, tal como, o acompanhamento da assistência financeira que deve ser repassada às Partes não-Anexo I para ajudá-las no cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção;
- Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA): como o nome sugere, é responsável por assistir assuntos que envolvem questões científicas, tecnológicas e metodológicas;
- Grupo de Trabalho sobre os Compromissos Futuros das Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto (AWG - KP): discute os aspectos relacionados ao segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto (pós-2012). O AWG - KP deve finalizar o seu trabalho e os seus resultados devem ser adotados o mais breve possível pela COP, assegurando, assim, que não haja intervalo entre o primeiro e o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto;
- Grupo de Trabalho sobre as Ações de Cooperação de Longo-Prazo sob a Convenção) (AWG - LCA): amplo processo de discussão para viabilizar a implantação de forma completa, efetiva e sustentada da Convenção, por meio da definição de ações de cooperação de longo prazo que devem ser tomadas no presente, até 2012 e além desse período.
Conferência das Partes
A Conferência das Partes - COP é o órgão supremo da Convenção. Seu objetivo é manter regularmente sob exame a implementação da Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos que a COP possa adotar, além de tomar as decisões necessárias para promover a efetiva implementação da Convenção.
Também compete à COP:
- examinar periodicamente as obrigações das Partes e os mecanismos institucionais estabelecidos por esta Convenção;
- promover e facilitar o intercâmbio de informações sobre medidas adotadas pelas Partes para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos;
- promover e orientar o desenvolvimento e aperfeiçoamento periódico de metodologias comparáveis, a serem definidas pela Conferência das Partes para elaborar inventários de emissões de gases de efeito estufa por fontes e de remoções por sumidouros;
- examinar e adotar relatórios periódicos sobre a implementação desta Convenção.
A Convenção conta com um Secretariado, com sede em Bonn, Alemanha, que mantém atualizadas todas as informações relativas à Convenção no site www.unfccc.int. Nele há informações sobre a condição das emissões de todas as Partes da Convenção - constatando que, de 1990 até o momento, as emissões dos países desenvolvidos com economias estáveis aumentou 11% com relação aos níveis de 1990.
Com freqüência mínima anual, os países signatários se reúnem na COP para então discutir o progresso de implementação da Convenção-Quadro. Já na segunda Conferência das Partes (COP-2), em 1996, ficou acordada a criação de obrigações legais de metas de redução, a qual culminou, no ano seguinte, na COP-3, na criação do Protocolo de Quioto, que estabeleceu metas de redução para os países listados em seu Anexo 1 - basicamente países desenvolvidos.
Atualmente, a COP discute, entre outros assuntos, o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, ou seja, busca definir novas metas de redução de emissões para os países integrantes de seu Anexo 1 para o período a partir de 2012.
Em dezembro de 2009 ocorreu a COP-15, em Copenhague, Dinamarca. A próxima COP será a COP-16, a se realizar em Cancún, México, no período entre 29 de novembro e 10 de dezembro de 2010. Lá procurar-se-á alcançar um acordo internacional ambicioso e justo para a proteção do sistema climático global.
The concern of scientists about the anomalies in the observed temperature data, which showed a trend of global warming due to anthropogenic reasons, it was important that during the UN Conference on Environment and Development held in Rio de Janeiro in 1992, was created the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC).
Under the precautionary principle, the signatories committed themselves to develop a comprehensive strategy "to protect the climate system for present and future generations." Nevertheless, she stresses that the responsibilities of the signatories, although common, should be differentiated by observing the specific needs of developing countries and countries most vulnerable.
It should be noted that Brazil was the first country to sign the Convention, which only came into effect on May 29, 1994, 90 days after it was approved and ratified by Congress.
The Convention has set as its main aim to stabilize concentrations of greenhouse gases in the atmosphere at a level that would prevent dangerous anthropogenic interference with the climate system.
Thus, we defined commitments and obligations for all countries (called Parties to the Convention), and taking into account the principle of common but differentiated were determined specific commitments for developed countries.
Among the commitments made by all parties, include:
- Prepare national inventories of emissions of greenhouse gases;
- Implement national programs and / or regional measures to mitigate climate change and adapt to it;
- Promote the development, application and diffusion of technologies, practices and processes that control, reduce or prevent anthropogenic emissions of greenhouse gases;
- Promote and cooperate in scientific, technological, technical, socioeconomic and other research, systematic observation and development of databases on the climate system;
- Promote and cooperate in education, training and public awareness related to climate change.
Developed countries also took charge of the following specific commitments:
- To adopt national policies and measures to reduce emissions of greenhouse gases, seeking to reverse their anthropogenic emissions of greenhouse gases to 1990 levels by the year 2000;
- Transferring technological and financial resources to developing countries;
- Assist developing countries, particularly those most vulnerable to climate change, to implement adaptation actions and prepare for climate change by reducing their impacts.
To facilitate the transfer of financial resources to developing countries, the Convention established a mechanism to provide funds repayable, whose operation was under the charge of the Global Environment Facility (GEF). The GEF was then established by the World Bank, United Nations Development Programme (UNDP) and United Nations Environment Programme (UNEP), to provide resources for projects in developing countries that generate global environmental benefits, not just in the area of climate change, but also about biodiversity protection, ozone layer and international water resources.
The Convention has, in its structure, two Subsidiary Bodies and two Working Groups:
- Subsidiary Body for Implementation (SBI) aims to assist the COP (Conference of Parties) on matters relating to implementation of the Convention, such as monitoring of financial assistance that must be passed on to non-Annex I Parties to help them in fulfilling the commitments under the Convention;
- Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (SBSTA): As the name suggests, is responsible for assisting matters involving scientific, technological and methodological;
- Working Group on Further Commitments from Annex I Parties under the Kyoto Protocol (AWG - KP), which discusses aspects related to the second commitment period of the Kyoto Protocol (post-2012). The AWG - KP needs to finalize its work and its results should be adopted as soon as possible by the COP, thereby ensuring that there is no interval between the first and second commitment period of the Kyoto Protocol;
- Working Group on the Shares of Long-Term Cooperation under the Convention) (AWG - LCA): broad discussion process to enable the implementation of a complete, effective and sustained implementation of the Convention, through the definition of cooperative action long term that should be taken at present by 2012 and beyond.
Under the precautionary principle, the signatories committed themselves to develop a comprehensive strategy "to protect the climate system for present and future generations." Nevertheless, she stresses that the responsibilities of the signatories, although common, should be differentiated by observing the specific needs of developing countries and countries most vulnerable.
It should be noted that Brazil was the first country to sign the Convention, which only came into effect on May 29, 1994, 90 days after it was approved and ratified by Congress.
The Convention has set as its main aim to stabilize concentrations of greenhouse gases in the atmosphere at a level that would prevent dangerous anthropogenic interference with the climate system.
Thus, we defined commitments and obligations for all countries (called Parties to the Convention), and taking into account the principle of common but differentiated were determined specific commitments for developed countries.
Among the commitments made by all parties, include:
- Prepare national inventories of emissions of greenhouse gases;
- Implement national programs and / or regional measures to mitigate climate change and adapt to it;
- Promote the development, application and diffusion of technologies, practices and processes that control, reduce or prevent anthropogenic emissions of greenhouse gases;
- Promote and cooperate in scientific, technological, technical, socioeconomic and other research, systematic observation and development of databases on the climate system;
- Promote and cooperate in education, training and public awareness related to climate change.
Developed countries also took charge of the following specific commitments:
- To adopt national policies and measures to reduce emissions of greenhouse gases, seeking to reverse their anthropogenic emissions of greenhouse gases to 1990 levels by the year 2000;
- Transferring technological and financial resources to developing countries;
- Assist developing countries, particularly those most vulnerable to climate change, to implement adaptation actions and prepare for climate change by reducing their impacts.
To facilitate the transfer of financial resources to developing countries, the Convention established a mechanism to provide funds repayable, whose operation was under the charge of the Global Environment Facility (GEF). The GEF was then established by the World Bank, United Nations Development Programme (UNDP) and United Nations Environment Programme (UNEP), to provide resources for projects in developing countries that generate global environmental benefits, not just in the area of climate change, but also about biodiversity protection, ozone layer and international water resources.
The Convention has, in its structure, two Subsidiary Bodies and two Working Groups:
- Subsidiary Body for Implementation (SBI) aims to assist the COP (Conference of Parties) on matters relating to implementation of the Convention, such as monitoring of financial assistance that must be passed on to non-Annex I Parties to help them in fulfilling the commitments under the Convention;
- Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (SBSTA): As the name suggests, is responsible for assisting matters involving scientific, technological and methodological;
- Working Group on Further Commitments from Annex I Parties under the Kyoto Protocol (AWG - KP), which discusses aspects related to the second commitment period of the Kyoto Protocol (post-2012). The AWG - KP needs to finalize its work and its results should be adopted as soon as possible by the COP, thereby ensuring that there is no interval between the first and second commitment period of the Kyoto Protocol;
- Working Group on the Shares of Long-Term Cooperation under the Convention) (AWG - LCA): broad discussion process to enable the implementation of a complete, effective and sustained implementation of the Convention, through the definition of cooperative action long term that should be taken at present by 2012 and beyond.
Conference of the Parties
The Conference of the Parties - COP is the supreme organ of the Convention. Your goal is to keep under regular review the implementation of the Convention and any legal instrument that the COP may adopt, and take the decisions necessary to promote the effective implementation of the Convention.
Also it is for the COP:
- Periodically examine the obligations of the Parties and the institutional arrangements under the Convention;
- Promote and facilitate the exchange of information on measures adopted by Parties to address climate change and its effects;
- To promote and guide the development and periodic refinement of comparable methodologies to be defined by the Conference of the Parties to establish inventories of emissions of greenhouse gases by sources and removals by sinks;
- Consider and adopt regular reports on implementation of this Convention.
The Convention has a Secretariat based in Bonn, Germany, which holds all updated information related to the Convention on the site www.unfccc.int. On it is information about the condition of the emissions of all Parties to the Convention - noting that from 1990 until now, emissions of developed countries with stable economies increased by 11% compared to 1990.
Often annual minimum, the signatory countries meet in the COP and then discuss progress of implementation of the Framework Convention. In the second Conference of Parties (COP-2) in 1996, it was agreed to create legal obligations for reduction targets, which culminated in the following year, at COP-3, in the creation of the Kyoto Protocol, which established goals reduction for the countries listed in its Annex 1 - basically developed countries.
Currently, the COP discusses, among other things, the second commitment period of the Kyoto Protocol, ie it seeks to define new targets for reducing emissions for the countries listed in its Annex 1 for the period from 2012.
In December 2009 COP-15 took place in Copenhagen, Denmark. The next COP will be the COP-16, to be held in Cancun, Mexico, between November 29 and December 10, 2010. There will seek to achieve a fair and ambitious international agreement to protect the global climate system.
