As seguintes situações poderão se constituir em obtenção de créditos de carbono, como por exemplo, a substituição da matriz energética de geração de eletricidade de uma empresa, à base de derivados do petróleo, por outra que utilize gás natural.
A humanidade tem sentido na pele os resultados da intervenção danosa do homem sobre a natureza, sobretudo quanto às mudanças climáticas provocadas pela excessiva emissão e concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, gerados pelas indústrias, veículos automotivos, queimadas, dentre outras fontes, que levam ao aquecimento de nosso planeta.
Muitos especialistas têm mostrado resultados assustadores da degradação ambiental causada pela ação antrópica sobre o Planeta, o que levou vários governantes mundiais, em 11 de dezembro de 1997, na cidade japonesa de Quioto, a proporem o estabelecimento do um tratado que leva o nome da cidade. Esse protocolo decreta que os países industrializados devam reduzir, entre 2008 e 2012, as emissões de gases que provocam o efeito estufa, como o carbônico, metano, óxido de nitrogênio e clorofluorcarbono (CFC), em pelo menos 5,2% abaixo dos níveis registrados em 1990, o que equivale a cerca de 714 milhões de toneladas de gases por ano.
A redução na emissão desses gases significa, primariamente, a contenção do crescimento industrial, o que poderá levar à retração das diferentes economias dos países desenvolvidos, motivo pelo qual os Estados Unidos, maior poluidor mundial, não aderiu, até então, apesar de estarem sofrendo intensas pressões internas nesse sentido. Atualmente, 126 países são signatários deste protocolo e já vêm mostrando bons resultados em atingirem suas metas de redução .
Dentre os avanços conseguidos com o protocolo de Quioto, está o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este instrumento propõe que os países desenvolvidos, caso não consigam ou não desejem cumprir suas metas de redução de emissão de gases, podem comprar dos demais países títulos conhecidos como créditos de carbono. Portanto, o texto do protocolo prevê a criação do primeiro mercado internacional oficial para o comércio de créditos de carbono.
Os créditos de carbono são certificados outorgados às indústrias e às empresas que comprovadamente reduzam a emissão de gases causadores do efeito estufa durante a obtenção de seus produtos. Cada crédito de carbono pode valer de U$ 3,00 a 40,00 dólares (R$ 8,00 a 104,00 reais), mas, em média, fica entre US$ 15,00 e US$ 20,00 (R$ 39,00 a 52,00 reais).
Quem define o preço de cada crédito de carbono é a característica do projeto executado, ou seja, uma empresa que realiza reflorestamento em um local degradado por suas atividades, capta créditos mais baratos do que aqueles provenientes da instalação de um equipamento de alta tecnologia para reduzir a emissão de gases poluentes. As empresas que mais negociam esses créditos são aquelas instaladas em países desenvolvidos.
A maioria dos países que aderiu ao Protocolo de Quioto já está se preparando para se adequar a suas normas. A iniciativa mais contundente partiu da União Européia, onde um projeto que foi analisado pelo Parlamento Europeu estabeleceu limites para as emissões de gases, independente da entrada em vigor do Protocolo.
O Brasil, a exemplo de outros países, também está preparando uma legislação específica adequada ao Protocolo. Trata-se da chamada Resolução nº. 1 da Comissão Interministerial de Mudança do Clima, que vem sendo concebida com o objetivo de enquadrar o país no MDL previsto no Protocolo. Além desta resolução, o Brasil previu uma série de programas oficiais relativos às mudanças climáticas, como é o caso do Pró-Carbono e o Pró-Ambiente, inserido em seu Plano Plurianual (PPA) que reúne os principais projetos de longo prazo do país.
Nosso país é responsável por uma parcela mínima da poluição mundial e não tem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, segundo o Protocolo de Quioto, portanto, o MDL é uma excelente oportunidade para reduzir ainda mais nossos níveis de emissões e, além disso, poder captar recursos com a negociação de créditos de carbono com países desenvolvidos estimulando, assim, o desenvolvimento local. Somado a isso, insere, de maneira concreta, o Brasil no contexto da proteção ao meio ambiente.
Algumas das seguintes situações poderão se constituir em obtenção de créditos de carbono, como por exemplo, a substituição da matriz energética de geração de eletricidade de uma empresa, à base de derivados do petróleo, por outra que utilize gás natural; o aproveitamento do gás metano produzidos em aterros sanitários na geração de eletricidade; e até mesmo o reflorestamento de áreas degradadas, uma vez que se considera que a vegetação, no processo fotossintético, absorve gás carbônico da atmosfera, portanto reduzindo sua concentração na na mesma.
Um exemplo prático da inserção do Brasil no mercado de carbono se deu com o projeto desenvolvido pela siderúrgica Mannesmann, sediada na Bahia. Trata-se de uma operação com o International Financial Corporation (braço privado do Banco Mundial) em nome do governo da Holanda, que negociou cerca de cinco milhões de toneladas de carbono equivalente a um preço aproximado de três euros a tonelada. Depois disso, uma outra quantidade menor, cerca de quatro milhões de toneladas de carbono, foi comercializada para a Toyota Tsusho Coporation.
A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em seis de dezembro de 2004, lançou o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), primeiro mercado a ser implantado em um país em desenvolvimento, que irá negociar ativos que venham a ser gerados por projetos que promovam a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa em nosso país.
Até agora tudo parece estar em pleno acordo com as regras do capitalismo, porém há muitas perguntas sem respostas. Quem são os donos, os avalistas e os auditores dos créditos de carbono? Quem será beneficiado pelos créditos? Esse modelo irá beneficiar o meio ambiente e as camadas mais pobres da população ou os empresários e donos do poder político e econômico dos países mais ricos?
É importante deixar claro que o Protocolo de Quioto parece ser mais um acordo de cavalheiros do que um documento contratual com regras rígidas e impositivas. Nele não é prevista nenhuma penalidade aos países, que por ventura, venham a descumprir o referido acordo.
* Antônio Gilson Gomes Mesquita é Professor Adjunto do Departamento de Ciências da Natureza da UFAC, Doutor em Genética e melhoramento vegetal. E-mail: mesquitaagg@ufac.br.
Mankind has experienced in skin damaging results of the intervention of man over nature, especially as climate change caused by excessive emission and concentration of greenhouse gases in the atmosphere generated by industries, motor vehicles, fires, among other sources, which lead to the warming of our planet.
Many experts have shown horrifying results of the environmental degradation caused by human action on the Planet, which took several world leaders on 11 December 1997, the Japanese city of Kyoto, to propose the establishment of a treaty that bears the name of the city . This protocol decrees that industrialized countries must reduce, between 2008 and 2012, emissions of gases that cause global warming, like carbon dioxide, methane, nitrous oxide and chlorofluorocarbons (CFCs) by at least 5.2% below recorded in 1990, which equates to about 714 million tons of gas per year.
The reduction in greenhouse gas emissions means, primarily, to curb industrial growth, which may lead to retraction of the different economies of developed countries, which is why the United States, the biggest emitter, did not join until then, although they are suffering intense internal pressures accordingly. Currently, 126 countries are signatories to this protocol and are already showing good results in achieving their reduction targets.
Among the advances achieved with the Kyoto Protocol is the Clean Development Mechanism (CDM). This instrument proposes that developed countries, if they are unable or unwilling to meet its goals of reducing greenhouse gas emissions, can purchase securities of other countries known as carbon credits. Therefore, the text of the Protocol provides for the creation of the first official international market for trading carbon credits. Carbon credits are certificates awarded to industries and businesses that have been shown to reduce the emission of greenhouse gases while getting their products. Each carbon credit can be worth U $ 3.00 to $ 40.00 (£ 8.00 to 104.00 dollars), but on average is between $ 15.00 and $ 20.00 (R $ 39.00 to 52.00 reals).
Who sets the price for each carbon credit is a feature of the project running, that is, a company that performs in a local reforestation degraded by their activities, captures cheaper loans than those from the installation of a high-tech equipment to reduce the emission of greenhouse gases. Companies that negotiate these claims are those located in developed countries. Most countries that acceded to the Kyoto Protocol is already preparing to suit their standards. The most striking initiative came from the European Union, where a project was reviewed by the European Parliament has set limits for greenhouse gas emissions, regardless of the entry into force of the Protocol.
Brazil, like other countries, is also preparing specific legislation to appropriate protocol. This is called the Resolution. One of the Interministerial Commission on Climate Change, which has been designed with the objective of framing the country in the CDM under the Protocol. Beyond this resolution, Brazil has provided a series of public programs related to climate change, such as the Carbon Pro and Pro-Environment, included in its Plan (PPA) involving the key long-term projects in the country.
Our country is responsible for a tiny fraction of global pollution and has no targets for reducing emissions of greenhouse gases, according to the Kyoto Protocol, therefore, the CDM is an excellent opportunity to further reduce our emission levels and, in addition also able to raise funds with the trading of carbon credits to developed countries thus stimulating local development. Added to this, inserts, practically, Brazil in the context of environmental protection.
Some of the following situations may be incurred in obtaining carbon credits, such as the substitution of energy sources for generating electricity from a company based on petroleum, with one that uses natural gas, the exploitation of methane gas produced in landfills to generate electricity, and even reforestation of degraded areas, since it considers that the vegetation in the process of photosynthesis absorbs carbon dioxide from the atmosphere, thus reducing its concentration in the same.
A practical example of Brazil's insertion in the carbon market was with the steel project developed by Mannesmann, based in Bahia. This is an operation with the International Financial Corporation (the private arm of World Bank) on behalf of the Dutch government, which negotiated some five million tons of carbon equivalent to an approximate price of three euros a tonne. After that, another smaller amount, about four million tonnes of carbon, was sold to Toyota Tsusho Coporation.
The Brazilian Mercantile & Futures Exchange (BM & F), in partnership with the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, on December 6, 2004, launched the Brazilian Market for Emissions Reduction (MBRE), the first market to be deployed in a country under development that will negotiate which assets will be issued for projects that promote the reduction of emissions of greenhouse gases in our country.
So far everything seems to be in full accord with the rules of capitalism, but there are many unanswered questions. Who are the owners, auditors and evaluators of carbon credits? Who will benefit from the credits? This model will benefit the environment and the poorer strata of the population or the business owners and the political and economic power of the richest countries?
It is important to make clear that the Kyoto Protocol seems to be more of a gentlemen's agreement that a contractual document with rigid rules and enforceable. In Him there is no penalty provided that countries that perchance come to disregard the agreement.
* Gilson Antônio Gomes Mesquita is Professor, Department of Natural Sciences of UFAC, Ph.D. in genetics and plant breeding. E-mail: mesquitaagg@ufac.br.
